Ciência de confiança

A independência é um dos valores-chave da EFSA. Em conformidade com a sua estratégia, a Autoridade está empenhada em salvaguardar a independência dos seus especialistas, pessoal, métodos e dados contra qualquer influência externa indevida e em assegurar que dispõe dos mecanismos necessários para o conseguir.

A Autoridade aplica um conjunto robusto de medidas e práticas de trabalho para salvaguardar a independência do seu trabalho científico e evitar conflitos de interesses. Estas encontram-se reunidas e explicadas na política de independência da EFSA, revista em junho de 2017. A política é implementada pelas regras estabelecidas na Decisão sobre a gestão de interesses opostos.

Boas práticas de avaliação de riscos

A EFSA desenvolveu um vasto conjunto de boas práticas de avaliação de riscos para orientar o trabalho do seu Comité Científico e dos seus painéis científicos. O Comité Científico da EFSA adotou igualmente um conjunto de recomendações sobre transparência na avaliação de riscos, para assegurar o máximo de transparência do seu trabalho. Mais informações aqui.

Todos os pareceres científicos finais adotados pelo Comité Científico e pelos painéis científicos resultam de deliberações e decisões coletivas, com cada membro a ter uma participação equitativa. Nenhum especialista pode influenciar indevidamente as decisões do painel.

Divergência científica

Antes de começar a trabalhar num parecer científico, a EFSA adota diversas medidas para garantir que não está a duplicar o trabalho realizado por outros organismos semelhantes. Em particular, troca informações sobre as atividades planeadas de avaliação de riscos com o seu Fórum Consultivo, constituído por representantes dos Estados-Membros através do portal OpenEFSA e de uma base de dados das atividades de avaliação de riscos planeadas pelos Estados-Membros.

A EFSA tem igualmente o maior cuidado em identificar, o mais cedo possível, eventuais divergências científicas entre os seus pareceres e o trabalho realizado pelos Estados-Membros ou por outros organismos nacionais/regionais/internacionais. Em caso de identificação de tais divergências, a EFSA dispõe de um procedimento para clarificar e/ou resolver as questões contenciosas. Esta situação está descrita no artigo 30.º do Regulamento de base da EFSA e num conjunto de orientações de boas práticas emitidas pelo Fórum Consultivo. Entre 2006 e 2018, 13 casos de potencial divergência foram detetados e estudados.

Seleção de especialistas científicos

Os membros do Comité Científico, os painéis científicos e os seus grupos de trabalho, bem como outros especialistas externos que contribuem para o trabalho da EFSA, são selecionados de acordo com a sua competência científica e qualificação, usando critérios objetivos e transparentes. Durante o processo de seleção, os interesses declarados pelos requerentes são examinados para assegurar a prevenção de conflitos de interesses (ver abaixo).

Gestão de interesses opostos

A EFSA analisa sistematicamente as informações fornecidas por um especialista na declaração de interesses e avalia se um interesse declarado constitui um conflito. O processo de análise das declarações anuais de interesses é coordenado e validado pelos Serviços Jurídicos e de Garantia da EFSA.

Em junho de 2017, o Conselho de Administração da EFSA adotou uma nova política sobre a independência, o que reforça a abordagem anterior, incluindo uma série de garantias adicionais. A política revista agora apresenta:

  • Uma nova definição do que constitui um conflito de interesses, colocando a EFSA em linha com as mais recentes regras adotadas pela Comissão Europeia para os seus comités de peritos.
  • Um conjunto abrangente de regras de «período de nojo»: os especialistas serão automaticamente impedidos de fazer parte dos painéis científicos ou grupos de trabalho da EFSA se, nos dois anos anteriores, tiverem sido contratados, tiverem atuado como consultores ou tiverem oferecido pareceres científicos a organizações que trabalham em áreas abrangidas pelas competências da EFSA. Os períodos de nojo também se aplicam aos especialistas que receberam financiamento para investigação (superior a 25 % do financiamento total para a investigação) de tais organizações.
  • A obrigatoriedade de os especialistas declararem a percentagem dos seus ganhos anuais recebidos de qualquer organização, organismo ou empresa cujas atividades estejam abrangidas pelas áreas de trabalho da EFSA. Esta informação será publicada e utilizada como parte da avaliação da declaração de interesses.
  • Publicação da lista dos «bolseiros institucionais» da EFSA , tais como autoridades nacionais e internacionais, universidades ou institutos de investigação.
  • Os especialistas dos Estados-Membros que participem em reuniões de avaliação entre pares serão sujeitos às mesmas medidas de controlo e transparência aplicáveis aos peritos dos painéis.

A EFSA também desenvolveu regras para implementar esta nova política. A EFSA começou a implementar as novas disposições de aplicação estabelecidas na sua decisão sobre a gestão de interesses opostos a partir de 1 de julho de 2018. As novas regras substituíram os critérios usados pela EFSA até 30 de junho de 2018 para analisar as declarações de interesses, definidas nas regras de 2014 relativas a declarações de interesses.

Para além das restrições incondicionais aplicáveis às pessoas empregadas pela «indústria alimentar» ou com investimentos financeiros em operadores de empresas alimentares, a avaliação das declarações de interesses tem em conta os interesses declarados pelo perito em relação ao mandato do grupo em causa. Os critérios de avaliação para cada atividade estão estabelecidos de forma transparente no anexo à decisão da EFSA sobre a gestão de interesses opostos.

Com base no resultado da avaliação de cada declaração de interesses, a EFSA decide se a pessoa está ou não autorizada a participar no grupo científico em causa e, se estiver, em que papel (por exemplo, como presidente/vice-presidente ou membro de um painel científico ou grupo de trabalho).

Para além desta análise regular dos interesses declarados, a EFSA revê regularmente uma amostra representativa das declarações de interesses escrutinadas para monitorizar a completude e a coerência com as regras da EFSA.

Caso seja apurado que um perito omitiu informações relevantes que teriam levado à identificação de um CdI (conflito de interesses), a EFSA pode desencadear um procedimento de «violação das regras», que pode levar à adoção de uma ou mais medidas vis-à-vis o perito em causa. Se forem aplicadas medidas, a EFSA efetua uma revisão da produção científica para a qual o perito contribuiu para clarificar se, e em que medida, esse perito influenciou os dados.

As conclusões destes processos são comunicadas ao Conselho de Administração e, desde de 2019, a EFSA disponibiliza publicamente um Relatório Anual sobre atividades relacionadas com a independência:

Declarações de interesses

Todos os especialistas do Comité Científico, dos painéis científicos e dos grupos de trabalho são obrigados a assinar uma declaração de compromisso, incluindo o compromisso de agir de forma independente, e a entregar uma declaração anual de interesses para cada grupo da EFSA de que são membros. 

Os especialistas são obrigados a apresentar uma declaração anual de interesses antes de aderir ao grupo científico em causa, a atualizá-la pelo menos uma vez por ano, logo que surja um novo interesse ou um anteriormente declarado se altere.

Uma declaração anual de interesses contém detalhes das atividades atuais e das que foram concluídas nos últimos cinco anos nas seguintes categorias:

  • Investimentos financeiros.
  • Funções de gestão.
  • Emprego.
  • Consultoria ocasional.
  • Filiação numa entidade consultiva científica.
  • Financiamento da investigação.
  • Direitos de propriedade intelectual.
  • Outra adesão ou filiação.
  • Outros interesses relevantes.

Os peritos são também obrigados a declarar verbalmente interesses adicionais no início de cada reunião em que participam. Caso seja declarado verbalmente um interesse, os membros da equipa da EFSA analisam-no e se for identificado um conflito de interesses, impedem o perito de participar na discussão. As declarações de interesses, bem como o resultado da análise ou a medida tomada para evitar a ocorrência de um CdI identificado, são notificadas e documentadas nas atas de cada reunião.

A Equipa da EFSA

Os colaboradores da EFSA agem de acordo com o interesse público e estão sujeitos a várias obrigações nos termos do Estatuto dos Funcionários da União Europeia e Regime Aplicável aos outros agentes da União Europeia aplicáveis a todos os funcionários públicos empregados pelas instituições, organismos ou agências da UE, incluindo a de agir de forma imparcial, com integridade, de evitar conflitos de interesses e de os notificar logo que estes surjam. A EFSA organiza sessões regulares de sensibilização para os seus colaboradores para fomentar uma cultura interna de intolerância à parcialidade.

A EFSA exige que os candidatos às vagas na Autoridade, bem como os seus agentes e funcionários, preencham uma declaração anual de interesses, que é analisada antes do recrutamento e garante que os membros do pessoal não são designados para projetos em que tenham sido identificados conflitos de interesses. A EFSA publica proativamente em linha as declarações anuais de interesses dos seus diretores, mesmo na ausência de requisitos legais para o fazer.

Contratação pública e procedimento de concessão de subvenções

Os procedimentos de adjudicação de contratos públicos da EFSA relativos às atividades científicas da EFSA exigem que qualquer pessoa coletiva ou singular apresente uma declaração de interesses.

Além disso, a EFSA exige que os proponentes ou requerentes a subvenção apresentem uma declaração de interesses para cada membro da equipa que deverá contribuir para o projeto.

Neste contexto, a EFSA analisa as declarações de interesses apresentadas e avalia se um interesse declarado constitui um conflito, de acordo com critérios objetivos e transparentes estabelecidos no anexo 2 da Decisão sobre a Gestão de Interesses Opostos. Quando forem identificados CdI e o proponente ou participante do procedimento de concessão de subvenções não conseguir impedir a ocorrência do conflito ou propor um perito alternativo adequado, isso conduz à exclusão do proponente ou participante em causa.

Documentos